das Gesetz

Um direito ou reivindicação legal a algo.

O direito de cidadania é o direito que um cidadão tem no seu país.

Uma regra oficial estabelecida pelo governo que todos os cidadãos devem respeitar.

O direito humano é um princípio fundamental que assegura a dignidade de cada pessoa.

A punição é uma sanção imposta por uma violação.

O autor de um crime ou de uma infração.

Um crime ou uma infração grave à lei.