νόμος

Um ato que é contra a lei e punível pelo estado.

O seu passaporte é válido por mais seis meses.

A concorrência desleal (αθέμιτος ανταγωνισμός) prejudica o mercado.

to break a promise or agreement

not guilty of a particular crime or offense

claim or demand

Proibir ou impedir algo por meio de uma lei ou regra.

A ação de proibir algo de forma oficial ou legal.

the action of freeing someone from a duty

inviolable or mandatory