habeas corpus

Bail is a sum of money paid to a court so that a person who has been accused of a crime can stay out of jail until their trial starts. If the person shows up for their court date, the money is usually returned.

A falência é uma situação legal em que uma pessoa ou empresa não consegue pagar as suas dívidas. Um tribunal intervém para ajudar a liquidar ou reorganizar as finanças.

É a responsabilidade de provar que o que você diz é verdade. Quem faz uma afirmação deve prová-la.

Uma acusação (charge) é uma declaração oficial da polícia ou de um tribunal que diz que uma pessoa cometeu um crime.

Uma cláusula é uma disposição específica em um contrato ou documento legal.

Compensação é o dinheiro dado a alguém para reparar uma perda ou dano. Também significa o total de salário e benefícios de um trabalhador.

Conformidade é o ato de seguir uma regra ou lei. Refere-se ao cumprimento de normas estabelecidas.

Confidentiality means keeping information secret or private. It is a rule that says you cannot tell other people's secrets to anyone else.

Uma decisão judicial que declara alguém culpado, ou uma crença muito forte em algo.

O direito autoral é o direito legal que dá ao criador de uma obra original o poder de controlar como ela é usada.